estrangeiros no brasil

naturalização &

Naturalização

Modalidades de Naturalização

A naturalização é a maneira pela qual alguém pode adquirir uma nacionalidade. O estrangeiro residente no Brasil adquire a nacionalidade brasileira, ou seja, adquire uma nacionalidade adiversa de sua nacionalidade, com todos direitos que cada brasileiro tem. Poder-se-ia candidatar em eleições para o parlamento, exercer emprego no funcionalismo público, escolher sua profissão livremente, se já vive há muito tempo no Brasil ou com 1 ano de visto permanente, sendo casado com brasileira/o.

 

Modalidades de Naturalização:

  • Naturalização Comum.
  • Naturalização Extraordinária.
  • Naturalização Provisória.
  • Naturalização Definitiva

Condições para a concessão da naturalização

  • Capacidade civil, segundo a lei brasileira;
  • ser registrado como permanente no Brasil;
  • Residência contínua no território brasileiro, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização;

Este prazo pode ser reduzido, preenchendo quaisquer das seguintes condições:

– Ter filho ou cônjuge brasileiro;

– Ser filho de brasileiro;

– Recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística; ou

– Ser proprietário, no Brasil, de bem imóvel, cujo valor seja igual, pelo menos, a mil vezes o Maior

Valor de Referência;

– ou ser industrial que disponha de fundos de igual valor;

– ou possuir cota ou ações em sociedade comercial ou civil, de atividade industrial ou agrícola.

  • Ler e escrever a língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando;
  • Exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família;
  • Bom procedimento;
  • Inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação no Brasil ou no exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima de prisão, abstratamente considerada, superior a 1 (um) ano; e
  • Boa saúde.

Porém, o preenchimento das condições acima, não asseguram ao estrangeiro direito à naturalização.

Estatuto de Estrangeiro – Artigos 111; 112; 113 e 120;

 

Observação: O valor estipulado (no Art. 113 – V, da Lei N° 6.815/1980 … cujo valor seja igual, pelo menos, a mil vezes o Maior Valor de Referência;) para um imóvel no Brasil. O Maior Valor de Referência – MRV foi extinto pela Lei N° 8.177/1991, (art.3°, inciso III). Este valor corresponde hoje a R$ 82.700. Vide mais a respeito no projeto de Lei do Novo Estatuto de Estrangeiro (Art. 87), que muda esta condição para possuir meios lícitos de subsistência própria e da família.

Mudanças no projeto da nova Lei dos Estrangeiros

No que se refere ao processo de naturalização, o projeto faz alterações pontuais nas normas já previstas no Estatuto do Estrangeiro. A mudança mais significativa é o aumento do prazo mínimo de residência no Brasil para a naturalização, que passa de quatro para dez anos.

Esse tempo, no entanto, poderá ser reduzido para cinco anos em condições específicas – quando o interessado tiver filho ou cônjuge brasileiro, for filho de brasileiro ou natural de país integrante ao associado ao Mercosul, por exemplo.

Legislação relacionada:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
     Capitulo II – Da Nacionalidade – Art. 12.
Emenda constitucional de revisão n° 3
Lei N° 818, de 1949
Estatuto de Estrangeiro – Lei N° 6.815, de 19/08/1980
     TÍTULO XI – Da Naturalização Art. 111. – Art. 124.
     CAPÍTULO I – Das Condições Art. 111. – Art. 121.



Atualizado em: 03/2015

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