estrangeiros no brasil

identificação civil

Cédula de identidade – CIE|RNE

Informações preliminares

Serviço de Protocolo da Policia Federal

O Serviço de Protocolo recebe correspondências, requerimentos e outros documentos endereçados à Polícia Federal.

Os documentos devem ser encaminhados em 2 (duas) vias, que receberão um número de protocolo.

Em seguida, uma das vias será devolvida ao cidadão a fim de que acompanhe o andamento do processo.

Em caso de impossibilidade de deslocamento até uma unidade da PF, os documentos podem ser enviados por carta registrada com aviso de recebimento (A.R.).

Fonte: Polícia Federal :: Imigração – Carta de Serviços

Documentação necessária

Emissão | Primeira Via

Maiores de 16 anos:

A documentação exigida depende do tipo de amparo legal que o estrangeiro possua para estada no Brasil.

Porém, em linhas gerais, os documentos necessários são:

Documento de viagem válido, original e fotocópia das páginas utilizadas do passaporte as quais poderão ser autenticadas pelo Cartório ou funcionário do DPF; (pode ser carteira de identidade para ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI, CHILE, BOLÍVIA, PERU e COLÔMBIA)

Visto consular obtido e formulário original do pedido de visto ou, no caso de permanência obtida no Brasil, cópia do Diário Oficial da União- D.O.U, onde foi publicado o deferimento da permanência (no caso de permanência deverá ser apresentado documento pessoal onde conste a filiação, como por exemplo, inscrição Consular);

– Certidão de nascimento ou de casamento em original e fotocópia;

– 2 fotos 3×4, recentes, coloridos, de frente, com fundo claro

– Comprovante de Pagamento das taxas correspondentes (recolher a taxa correspondente em qualquer instituição bancária’ casas lotéricas, agências dos Correios e correspondentes bancários,)

– CPF (opcional).

Vide informações detalhadas pelos links para o Portal da Polícia Federal em mais informações

 

Legislação relacionada:
Estatuto de Estrangeiro – Lei N° 6.815, de 19/08/1980 – Art. 134. – 135.

 

Segunda Via

Para obter a segunda via de Cédula de Identidade de Estrangeiro extraviada ou roubada o interessado deve dirigir-se a Policia Federal mais próxima de sua residência. Neste caso, a documentação exigida depende do tipo de permanência que o estrangeiro possui, entre outros requisitos.

Normalmente são:

– Certidão de nascimento ou de casamento em original e fotocópia;

– Número do RNE.

Validade | Renovação da Cédula de Identidade do Estrangeiro – CIE | RNE

Para a prorrogação do documento deve ser dada entrada na Polícia Federal (DPF) na cidade onde reside no Brasil. Será emitido um protocolo da renovação da RNE, que vale como uma cédula de identidade até o recebimento do original.

A emissão, tempo entre o pedido de renovação e a entrega da cédula, varia entre 30 até 180 dias.

 

Validade

O documento de identidade para estrangeiro deceráser substituído a cada nove anos, a contar da data de sua expedição, ou na prorrogação do prazo de estada.

A validade da carteira para idosos e deficientes tem regras específicas. Vide Renovação da CIE do estrangeiro permanente idoso | deficiente.

 

Carteira vencida

A renovação da Cédula de Identidade de Estrangeiro após o vencimento gera multa e deve ser paga através de G.R.U.

Código da Receita 1404090-INFRINGIR OU DEIXAR DE OBSERVAR QUALQUER DISPOSICAO DA LEI, no valor de R$165,55.

 

Renovação

A renovação da Carteira de Identidade de Estrangeiro somente pode ser feita pessoalmente, ou seja, no Brasil e não no exterior.

Os pedidos de renovação das cédulas devem ser feitos pelo menos 90 dias antes do vencimento do documento, no Departamento de Polícia Federal. A renovação feita após o prazo de validade está sujeita ao pagamento de multa..

Renovação e Anistia

Seguinte procedimento deve ser comprido:

  • Entre no sítio da Polícia Federal (www.dpf.gov.br/Estrangeiros)
  • Clique na opção Requerer Registro / Renovação e Anistia

Este Link serve para o preenchimento do formulário eletrônico, para reimprimir o formulário, reagendar seu atendimento ou excluir seu agendamento e gerar a G.R.U..

  • Preenchimento do formulário eletrônico para solicitação de registro, emissão de carteira de identidade de estrangeiro (1ª e 2ª via) ou renovação

Após o preenchimento e impressão do formulário eletrônico, verifique se existe agenda disponível na Unidade do DPF e selecione data e hora para o atendimento. Será necessário informar o código de solicitação Impresso no cabeçalho do formulário.

  • Comparecer na Unidade da Polícia Federal para qual realizou agendamento, ou em caso de não agendamento, dirigir-se à Unidade da Polícia Federal mais próxima de onde o requerente irá fixar residência, com todos os documentos exigidos.
  • Apresentação da CIE – cédula de identidade original;
  • Pagamento da taxa de R$ 124,23 (código 140120), através da GRU – Guia de Recolhimento da União, via internet; Vide link em mais informações

Documentação:

  • RNE original
  • Requerimento online
  • Comprovante do Pagamento de taxa ((GRU) no valor de R$ 124,23
  • Duas fotos 3×4, recentes, de frente, com fundo claro.
  • Comprovante de residência
  • Outros documentos serão solicitados, dependendo do tipo de visto ou permanência do estrangeiro.

 

Observação:

O estrangeiro menor de idade deverá apresentar-se acompanhado dos pais ou responsável legal.

Tendo a documentação em ordem, o requerente recebe o protocolo do RNE (um documento provisório), que é válido por 180 dias e que é de fato uma CIE provisória.

Vide informações detalhadas pelos links para o Portal da Polícia Federal em mais informações

 

Renovação da CIE do estrangeiro permanente idoso | deficiente

Ficam dispensados da substituição da CIE – Cédula de Identidade de Estrangeiro (do recadastramento), os estrangeiros portadores de visto permanente que tenham participado de recadastramento anterior:

– tenham completado sessenta anos de idade, até a data do vencimento do documento de identidade;

O estrangeiro residente na condição de permanente, portador de CIE com prazo de validade determinado, cuja idade seja superior a 60 (sessenta) anos, poderá requerer, sem ônus, a substituição de sua CIE na unidade da Polícia Federal mais próxima de sua residência.

– sejam deficientes físicos

Ao estrangeiro residente na condição de permanente, cuja idade seja igual ou superior a 51 (cinquenta e um) anos à época do registro, ou de qualquer idade, desde que portador de deficiência física, será expedido Cédula de Identidade para Estrangeiro (CIE) com prazo de validade indeterminado.

Fonte: Todas as informações são do sitio da Polícia Federal/serviços/estrangeiros e a respectiva legislação

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Legislação relacionada:
Portaria N° 2.524, de 17/12/d2008 – Art. 1° – Art. 3°
Decreto N° 2.236, de 23/01/1985 – Art. 1°; 2°
Lei N° 8.988, de 24/02/1995 – Art. 1°
Lei N° 9.505, de 15/10/1997 – Art. 2°

 



Atualizado em: 03/2015

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